O presente Aviso aplica-se a todos os usuários do Site e de nossos serviços, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:

• Visitar, interagir, preencher formulário para contato e acessar o sistema Regulare no Site da Ecc Serviços Técnicos Ltda. (https://eccreguladora.com.br);
• Acessar o sistema Regulare (https://regulare.eccreguladora.com.br);
• Acessar o aplicativo Regulare Móbile;
• Enviar mensagem eletrônica;
• Agendar atendimento;
• Responder questionário aos nossos reguladores e vistoriadores;
• Apresentar documentos para digitalização no aplicativo Regulare Móbile ou enviá-los por e-mail;
• Assinar documentos no aplicativo Regulare Mobile;
• Firmar contrato conosco.

A ECC pode ainda receber seus dados por intermédio das Seguradoras que contratam os nossos serviços técnicos.

As informações que coletamos podem ser fornecidas diretamente por você ou por terceiros e ainda, de forma automática, sempre que você interage com o Site. Essas informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados que geram a capacidade de se associar a você, serão tratadas pela ECC como dados pessoais.

A ECC poderá tratar, nos limites permitidos pela legislação aplicável, os dados pessoais indicados abaixo, a título meramente exemplificativo:

Acessar o site:  registramos a informação de acesso;

Preencher formulário no site para contato: coletamos nome, e-mail e telefone.

Acessar o sistema Regulare: é realizado somente por pessoas autorizadas, coletamos login e senha; 

Acessar o aplicativo Regulare Móbile: é realizado somente por pessoas autorizadas, coletamos login e senha; 

Enviar e receber mensagens eletrônicas: tratamos dados pessoais tais como, nome completo; e-mail; endereço e telefone. 

Abrir atendimento:  os dados pessoais são recebidos por intermédio das Seguradoras que contratam os nossos serviços, a saber: nome, CPF, endereço completo, e-mail e telefone;

Agendar atendimento: para prestação deste serviço são tratados dados pessoais como nome completo, RG, CPF, telefone e e-mail.

Responder questionário de reguladores e vistoriadores: para preenchimento do formulário são coletados os seguintes dados pessoais: nome, CPF, endereço completo, dados bancários, e-mail e telefone;

Apresentar documentos para digitalização no aplicativo Regulare Móbile: na vistoria são solicitados documentos tais como RG, CPF, comprovantes de residência e contrato social sendo coletados os dados pessoais que neles constam.

Enviar documentos digitalizados por e-mail: os documentos não apresentados na vistoria são enviados posteriormente para o e-mail corporativo da empresa pelo segurado, sendo os mesmos descritos no item anterior.

Assinar documentos no aplicativo Regulare Móbile: na vistoria é coletada a assinatura do segurado em atas, termos e autorizações;

Contratos em geral: coletamos os dados necessários para garantir a execução do objeto tais como nome completo, endereço residencial, e-mail e telefone.

Gestão de pessoal: coletamos os dados necessários para a contratação tais como nome completo, número de identificação (RG e CPF), data de nascimento, cargo ou função, salário base, benefícios, deduções e descontos legais, outras verbas (trabalhistas, previdenciárias etc.), número da conta bancária, agência bancária, dados de saúde e histórico profissional. A ECC poderá realizar ainda a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) nos casos de dependentes, os quais são coletados mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal e são utilizados para garantir a conclusão e a eficiência do serviço prestado.

Conforme anteriormente informado, a ECC poderá coletar automaticamente as informações listadas a seguir:

Dados de log e informação do seu dispositivo: detalhes sobre como você usou o Site da Ecc Serviços Técnicos Ltda. (quais páginas do nosso Site foram visitadas, a ordem em que foram visitadas, quando foram visitadas, quais links foram clicados, bem como se você clicou em links para aplicativos de terceiros), endereço de IP ou outro identificador único, datas e horários de acesso, identificadores exclusivos, dados de falha e dados de cookies.

Cookies e tecnologias semelhantes: conforme Política de Cookies.

Os dados pessoais listados acima serão coletados pela ECC e, posteriormente, tratados conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Para a prestação de nossos serviços não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos, intencionalmente, dados pessoais excessivos ou desnecessários.

Na utilização do nosso Site, não coletamos dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de menor de idade sem o consentimento do seu responsável.

A base legal dos dados armazenados e processados pela ECC será definida de acordo com o contexto específico em que o dado foi coletado.

Os dados tratados pela ECC tendem a ser coletados com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018:

• com o seu consentimento (art. 7º, inciso I);
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II);
• para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, inciso V);
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI);
• para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, inciso VII);

A coleta de dados é realizada para fins de execução de nossos serviços bem como no intuito melhorar o atendimento que prestamos a você. Assim, as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

• Identificar e autenticar você;
• Cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossos serviços;
• Permitir que você acesse o Site da ECC, o sistema Regulare e o aplicativo Regulare Móbile, fornecendo acesso a determinadas áreas e recursos;
• Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a ECC;
• Prestar serviço de suporte técnico quando necessário;
• Personalizar e customizar a sua experiência no Site da ECC;
• Enviar correspondências;
• Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais, proteger nossa propriedade, nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei;
• Cessar o vínculo com o usuário (por exemplo, quando o usuário solicita o cancelamento do seu cadastro);
• Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física e tecnológica de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
• Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.
• Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O compartilhamento dos seus dados pessoais é realizado com as Seguradoras e as Corretoras envolvidas no processo, para fins de execução do objeto do contrato mantido entre a seguradora e o segurado.

No compartilhamento de dados a ECC respeitará os princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais coletados pela ECC são mantidos em ambiente controlado e de segurança, visando atender às finalidades específicas dispostas neste Aviso de Privacidade. 

A ECC mantém os dados pessoais coletados em sigilo, com controle restrito de acesso e mediante mecanismos de autenticação.

Os processos que tratam dados pessoais são mapeados para fins de elencar os potenciais riscos à Privacidade e Proteção de Dados, buscando continuamente a mitigação desses riscos por meio de treinamentos e da adoção de medidas técnicas e organizacionais aplicadas aos nossos processos e sistemas de informação. 

Ressaltamos que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da ECC se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis, de acordo com o atual estado da técnica.

A ECC possui prestadores de serviços que tem seus servidores localizados no exterior como por exemplo, a Server4You.

De todo modo, são adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais, em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) pelo tempo previsto nos contratos de prestação de serviços; (iii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da ECC em processo judicial ou administrativo. Sendo assim, trataremos seus dados durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a saber:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade (art. 15, inciso I);
• Fim do período de tratamento (art. 15, inciso II);
• Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer (art. 15, inciso III); 
• Quando houver uma determinação legal neste sentido (art. 15, inciso IV).

Ao término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da ECC.

Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento por motivos de ordem técnica, os dados serão armazenados com segurança e NÃO serão processados até que a eliminação seja possível.

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. o acesso aos seus dados;
3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização de seus dados pessoais, através de técnicas que permitem que eles não possam mais ser relacionados a você, e, portanto, deixam de ser dados pessoais. Como por ex. em uma tabela com endereço completo manter visível somente o Estado de atendimento, quando essa parte da informação for relevante para fins estatísticos, sem a identificação do titular do dado. 
5. o bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
6. a portabilidade dos seus dados, o que permite que você obtenha e reutilize os seus dados pessoais no seu interesse em outros serviços;
7. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando a manutenção for necessária para exercício de direito pela ECC ou para o cumprimento de exigências legais, na forma da legislação aplicável;
8. a informação das entidades com as quais a ECC compartilhou os seus dados;
9. a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
10. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, podendo o tratamento ser continuado em caso de existência de interesse público ou previsão legal que autorize, o que lhe será informado;
11. a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação.

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do contato indicado no item seguinte.  Analisaremos seu pedido e o atenderemos em até 15 (quinze) dias corridos da data do requerimento. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

Para manter um contato direto com você foi designado pela ECC um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar o canal de comunicação. 

Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade ou questionamentos e comentários referentes ao presente Aviso de Privacidade, por favor, envie um e-mail para dpo@eccreguladora.com.br aos cuidados de Pedro Pinheiro (Encarregado).

O nosso Site, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela ECC, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações deles constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

O presente Aviso de Privacidade poderá vir a ser atualizado ou alterado a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nosso Site.